Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Homem que confessou crime em lugar do irmão é absolvido

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Agressões verbais contra policial geram indenização

Polícia apura venda de diplomas no interior de SP

CPMI aprova quebra de sigilo de fundos de pensão

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

Síndica de condomínio deve ser indenizada por ter sofrido injúria religiosa

A pena foi suspensa condicionalmente e uma indenização no valor de R$ 1.500,00, a título de danos morais, foi estipulada.

Jornalistas vítimas de ofensas contra mulheres serão indenizadas por assédio moral

As ofensas eram proferidas pelo supervisor de uma empresa de mídia digital.

Turma criminal concede liberdade restrita à investigada no "Caso Villela"

Adriana Villela é a principal investigada pela morte dos próprios pais

Previdenciário. Trabalhador rural. Pensão por morte. Comprovação de seus requisitos. Início de prova material corroborada por prova testemunhal.

INSS contra decisão pela qual dei provimento ao recurso especial da autora, por entender que restou comprovada a condição de rurícola do seu falecido marido, por meio de início de prova material corroborada por prova testemunhal, para fins de concessão de pensão por morte.

Férias. Fraude. Princípio da verdade real.

A despeito de constar da prova documental a concessão regular de férias, uma vez comprovado procedimento fraudulento na empresa, com a manutenção do empregado laborando durante tal período, porém registrando as vendas deste em nome de outrem, há de se primar pelo princípio da verdade real, deferindo ao autor os direitos que lhe foram suprimidos durante a execução do contrato de trabalho.

Responsabilidade civil. Abordagem constrangedora em supermercado. Suspeita de furto. Abusividade.

Os autores comprovaram, mediante prova testemunhal idônea, que foram abordados pelos seguranças do supermercado réu sob a suspeita de furto, tendo sido conduzidos para uma sala reservada, onde foram revistados, com eles nada sendo encontrado.

Roubo. Absolvição por insuficiência de provas. Elementos que demonstram a autoria do delito. Expedição de mandados de prisão.

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos